Para centralizar as informações da folha de pagamento, o governo instituiu em 2013 o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou eSocial. Além de agilizar as comunicações e a documentação das relações de trabalho, o sistema automatizou a aplicação de multas e penalidades.
Sendo assim, é importante conhecer quais são as multas do eSocial para evitar infrações e manter a situação regular da empresa. Veja em nosso artigo as multas mais comuns e as boas práticas para evitá-las!
Falta de registro
Assim que o funcionário é admitido nos quadros da empresa, deve ter suas informações incluídas no eSocial. Por isso é sempre interessante reservar alguns dias para o processo de admissão a fim de permitir que o departamento pessoal consiga fazer as anotações necessárias.
Caso a admissão não seja incluída no sistema até o final do dia que antecede o início da atividade, o empregador está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 402,53 a R$ 805,60 por empregado. Quando há reincidência na falta de registro, o valor da multa é dobrado.
Acidentes de trabalho
A comunicação de acidentes pelo eSocial continua tendo o mesmo prazo que sua antecessora, a guia CAT. O fato deve ser anotado no sistema até no máximo o dia útil seguinte ao acidente. Se houver morte, o registro deve ser imediato.
A falta de comunicação ao INSS pode gerar multas que variam entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser dobrada em caso de novo acidente. Cumpre ressaltar que mesmo os acidentes pequenos, que não causam afastamento, devem ser incluídos no eSocial.
Folha de pagamento fora dos parâmetros
Ao verificar quais são as multas do eSocial o empresário deve estar atento às constantes mudanças nas exigências de preenchimento do sistema. As inconsistências na folha de pagamento podem gerar multas de até R$ 1.812,87.
A melhor prática é investir na atualização dos funcionários responsáveis pela folha. Isso ajuda a evitar processos trabalhistas motivados por prejuízos aos empregados e também evita multas.
Atualização de dados
Outro elemento importante no eSocial é a atualização das informações. Os dados devem ser revistos e atualizados sempre que houver qualquer alteração no contrato de trabalho, para cumprir o disposto no artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de atualização pode gerar multas de R$ 201,27 a R$ 402,54 por trabalhador.
Afastamento temporário
Qualquer ausência do trabalhador na empresa deve ser anotada no sistema. Férias, auxílio-doença, licença-maternidade e outras situações devem ser anotadas no eSocial. O valor da multa será fixado pelo agente fiscalizador, variando de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
O conhecimento sobre quais são as multas do eSocial é importante para a prevenção de riscos e também para o esclarecimento sobre a importância da gestão dos dados inseridos no sistema. Os empresários devem investir na capacitação de seus funcionários ou contratar serviços especializados, mantendo as informações atualizadas e corretas para evitar problemas.
Agora que você já conhece as principais multas do eSocial, aproveite para se inscrever em nossa newsletter e receber conteúdo gratuito diretamente em seu e-mail!
